Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 19/03/2015
Data de publicação: 25/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 19/03/2015, p. 25/03/2015

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA PELA CORTE SUPERIOR NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS 249.526/DF. A análise anterior do objeto do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça implica perda de interesse recursal e prejudicialidade da pretensão recursal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 494.995/DF, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 25/3/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 07/04/2015

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA VENTILADA NO RESP JÁ ANALISADA E DECIDIDA EM PRÉVIO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Se a matéria já foi devidamente analisada e decidida em prévio habeas corpus, nega-se seguimento ao recurso especial interposto, ante a inadmissibilidade de simples reiteração de pedidos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 17/03/2016

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO VEICULADA EM RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão deduzida no habeas corpus é a mesma objeto do recurso especial interposto pelo paciente, já julgado por esta Corte, o que torna prejudicado o mandamus. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no HC n. 331.365/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 30/3/2016.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 25/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. TESE DE ATIPICIDADE. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DIANTE DO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PELA QUINTA TURMA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A Quinta Tu…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 20/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Limitando-se o Ministério Público Federal a pleitear o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial defensivo, recurso não provido em decisão monocrática irrecorrida, não há falar em interesse recursal, pois alterar o dispositivo do referido pronunciamento seria medida inócua, que em nada alteraria a situação atual do processo. 2. Agravo regimental n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Newton Trisotto · j. 12/02/2015

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE WRIT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO PREJUDICADO. 01. A concessão do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente cassação do decreto de prisão cautelar, resulta na perda do objeto daqueles impetrados nas instâncias inferiores e dos recursos a eles relacionados. 02. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 310.257/PR, relator Ministro Newton…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas