Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 19/03/2015, p. 25/03/2015
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Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 20/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 397.865/RN, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 28/3/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. A decisão embargada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 10/12/2014 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 11/12/2014 (quinta-feira), iniciando-se a contagem do prazo em 12/12/2014 (sexta-feira). 2. Dessa forma, com base no art. 545 do CPC, o prazo recursal findou-se em 16/12/2014 (terça-feira). Assim, intempestiva a oposição. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . NÃO APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. O acórdão recorrido foi publicado em 5.2.2013 (e-STJ fl. 2562), tendo iniciado em 6.2.2013 o prazo de cinco dias para a oposição dos embargos de declaração. O prazo para a interposição dos embargos esgotou-se no dia 10.02.13 (domingo), sendo prorrogado para 13.2.2013 (quarta-feira), uma vez que segunda-feira e terça-feira foram feriado de carnaval. A petição …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 05/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõem os arts. 536 do CPC e 263 do RISTJ, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal. 2. No caso concreto, a oposição dos embargos ocorreu após o transcurso do prazo legal, portanto, são intempestivos. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg …
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 06/08/2015
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. 1. Conforme se observa dos autos, em especial da certidão de fl. 808, a publicação do acórdão embargado ocorreu em 12/6/2015 (fl. 768), e em 15/6/2015 (segunda-feira) começou a fluir o prazo recursal, findo em 24/6/2015 (quarta-feira). 2. Os aclaratórios somente foram protocolados na Secretaria desta Corte Superior em 25/6/2015 (fl. 771) - fora, portanto, do prazo legal, j…
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