Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 18/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 12/05/2021, p. 18/05/2021

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. 1 - EQUÍVOCO NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. JULGAMENTO DO RECURSO PELA SEGUNDA SEÇÃO. COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. RISTJ, ARTS. 11, XIII, E 259, § 6º. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 2 - RECONHECIMENTO DA NULIDADE PROCESSUAL. 3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (EDcl no AgInt nos EAREsp n. 1.408.876/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/5/2021, DJe de 18/5/2021.)

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