Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR QUASE NOVE ANOS. DECURSO DE SEIS ANOS APÓS A PRONÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito com amparo na ordem constitucional. 2. Hipótese em que a prisão processual se arrasta por quase nove anos, tendo se passado quase seis anos da prolação da sentença de pronúncia, sem previsão para o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. 3. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente. (HC n. 281.741/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, relatora para acórdão Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 24/6/2015.)