JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
12/05/2015
Data de publicação
27/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, j. 12/05/2015, p. 27/05/2015

Ementa

PENAL E PROCESSUAL. CRIME DE MOEDA FALSA. COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE POR PERÍCIA. COMPLEMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a verificação se a falsificação é ou não capaz de enganar um homem médio cabe apenas ao Juiz da causa, sendo desnecessária a elaboração de um terceiro laudo quando já estiver comprovada a falsificação das notas por outras perícias. 2. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 27.099/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 12/5/2015, DJe de 27/5/2015.)
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