Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART. 131 DO CPC. NÃO VERIFICADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 530 DO CPC. NÃO CONSTATADA. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, compete a ele o exame acerca da necessidade ou não da produção do aporte requerido, e rever os fundamentos do acórdão recorrido esbarraria no reexame do conjunto probatório dos autos, que encontra óbice no verbete sumular n.7 desta Corte. 2. Não se vislumbra ofensa ao art. 530 do CPC, pois reconhecido o julgamento extra petita, o Tribunal de origem decretou a nulidade do acórdão e procedeu a novo julgamento, com a análise de todo o conjunto fático-probatório. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 590.547/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 10/6/2015.)