JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
26/05/2015
Data de publicação
08/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, j. 26/05/2015, p. 08/06/2015

Ementa

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Em se tratando de habeas corpus contra acórdão que apenas mantém a condenação, é necessário que se traga cópia da sentença para que seja possível analisar a suposta ilegalidade em sua raiz. 2. O agravante não juntou cópia da referida sentença, nem mesmo quando da interposição do presente agravo, motivo pelo qual não se faz possível a análise do mérito do writ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 265.206/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 8/6/2015.)
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