Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 27/05/2015
Data de publicação: 02/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, j. 27/05/2015, p. 02/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA INADMITINDO A MEDIDA ANTE A APLICAÇÃO, NA HIPÓTESE, DA SÚMULA 115 DO STJ. 1. Conforme determina o artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte Superior são irrecorríveis. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 18.168/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 27/5/2015, DJe de 2/6/2015.)

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