Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESISTÊNCIA EXPRESSA. ALTERAÇÃO DE PATRONO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A decisão que indeferiu a pretendida oitiva de testemunhas decorreu do fato de haver expressa manifestação, de anterior patrono do réu, de desistência quanto à produção de prova oral, o que foi homologado pelo Juízo a quo. 2. A constituição de novo advogado para a defesa do réu não enseja a reabertura de fases processuais já encerradas. 3. Ausência de constrangimento ilegal e cerceamento de defesa. 4. Recurso em habeas corpus não provido. (RHC n. 21.915/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 12/6/2015.)