- Relator(a)
- Ministro Og Fernandes
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 02/06/2015
- Data de publicação
- 12/06/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 02/06/2015, p. 12/06/2015
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. UNIVERSIDADE FEDERAL. LEI 9.436/97. JORNADA DE QUARENTA HORAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROPORCIONAL À JORNADA. PRECEDENTES. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o adicional por tempo de serviço dos médicos sujeitos à jornada semanal de 40 (quarenta) horas deve observar o vencimento básico correspondente a essa carga horária e não àquela de 20 (vinte) horas. Precedentes: AgRg no AREsp 593.441/PB, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 18/11/2014. AgRg no REsp 1.302.578/BA, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 14/8/2012. REsp 1.322.490/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 26/6/2013. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.317.459/BA, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 12/6/2015.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
