Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Olindo Menezes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/06/2015
Data de publicação: 24/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Olindo Menezes, Primeira Turma, j. 16/06/2015, p. 24/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. 1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea "c" do permissivo constitucional. Todavia o acórdão recorrido e o paradigma não guardam similitude fática. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.431.342/SE, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Primeira Turma, julgado em 16/6/2015, DJe de 24/6/2015.)

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