Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REDUZIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Constitui bis in idem a utilização das anotações criminais do réu para a avaliação negativa da circunstância judicial da personalidade, uma vez que já utilizadas para a análise desfavorável dos antecedentes, de maneira que aquela circunstância deve ser afastada e a pena-base reduzida. 2. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente. (HC n. 318.025/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 3/8/2015.)