Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delituosa do ora recorrente, que possui anotação por tráfico de drogas em comarca diversa. Salientou-se, ademais, as circunstâncias do caso concreto, indicadoras da periculosidade dos autuados, na medida em que a subtração foi perpetrada contra uma mulher, mediante concurso de agentes e emprego de uma faca, tendo a vítima sido cercada e rendida pelos autores no interior de um ônibus, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 60.911/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 25/8/2015.)