Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA LIBERDADE PROVISÓRIA E NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO. PERDA DE OBJETO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, que julgou prejudicado o habeas corpus, por perda de objeto, não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 2. Incabível inovar na argumentação em agravo regimental, tendo em vista a preclusão consumativa. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no HC n. 312.653/PA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 26/8/2015.)