- Relator(a)
- Ministro Ericson Maranho
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 06/08/2015
- Data de publicação
- 05/10/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ericson Maranho, Sexta Turma, j. 06/08/2015, p. 05/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. INDEFERIMENTO LIMINAR. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. - Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na ordem originária, exceto em casos de constrangimento ilegal flagrante. - Diante da informação de que "o magistrado de primeiro grau procedeu à soltura do paciente" em razão do prazo legal ter sido extrapolado, o writ perdeu seu objeto. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 315.334/AL, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 5/10/2015.)
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