Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 25/08/2015
Data de publicação: 15/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 25/08/2015, p. 15/09/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPROVIDO. SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Revogada a decisão objeto do recurso ordinário antes do seu julgamento, é de se constatar a prejudicialidade pela perda superveniente do objeto. 2. Embargos de declaração providos. (EDcl no RHC n. 52.548/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 15/9/2015.)

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