Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MÚLTIPLOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO DENTRO E FORA DE PRESÍDIOS DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Consoante pacífico magistério jurisprudencial deste Tribunal, o excesso de prazo para a formação da culpa deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, a partir das particularidades do caso concreto e das circunstâncias excepcionais que venham a retardar o andamento do feito, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. 2. Hipótese em que a demora na conclusão do feito deve-se a incidentes processuais devidamente justificados (conflito de competência decidido pelo STJ), não se constatando a realização de qualquer medida desnecessária ou protelatória a fim de tornar desproporcional o tempo da custódia cautelar, pois, apesar de contar com 41 denunciados, em que se imputam diversas infrações penais (organização criminosa; tráfico de entorpecentes; posse, porte e comércio ilegal de armas de fogo; roubo e lavagem de dinheiro), uma vez fixada a competência, a denúncia foi recebida, foram expedidas cartas precatórias e designada audiência de instrução. 3. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 56.293/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 11/9/2015.)