Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 26/08/2015
Data de publicação: 01/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, j. 26/08/2015, p. 01/09/2015

Ementa

RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO EXTINTO. 1. Não evidenciada hipótese de descumprimento de comando expresso em decisum do STJ, indefere-se, de plano, a medida correcional por ser descabida. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl n. 13.223/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 26/8/2015, DJe de 1/9/2015.)

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