Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 03/09/2015
Data de publicação: 11/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 03/09/2015, p. 11/09/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO DEMONSTRADO. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Comprovado o preparo - nos termos do decidido pela Corte Especial no julgamento do REsp 1498623/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 13/03/2015 -, acolhem-se os embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Decisão e acórdão proferidos por esta Corte anulados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 559.401/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 11/9/2015.)

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. ERRO DE DIGITALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Apresentada certidão em que comprovado o erro de digitalização dos autos, confirmando o correto recolhimento do preparo. 2. Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao agravo regimental. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.458.419/CE, relatora Min…

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