Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. INAPLICABILIDADE. No caso, imputa-se ao paciente o furto de objetos cujo valor - R$ 290, 00 (duzentos e noventa reais) - não pode ser considerado irrisório, já que equivale a quase a metade do salário mínimo vigente à época do fato (R$ 622,00), o que inviabiliza o reconhecimento da atipicidade da conduta. (Precedentes). Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 587.615/DF, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 1/10/2015.)