Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 23/09/2015
Data de publicação: 02/10/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, j. 23/09/2015, p. 02/10/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne ao desconto das parcelas pagas administrativamente, de forma que não há razão para condenar a União Federal ao pagamento da integralidade da verba honorária. II - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EREsp n. 1.072.536/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 23/9/2015, DJe de 2/10/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 17/03/2015

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne à incidência dos descontos previdenciários e, de forma parcial, à fixação dos juros de mora, razão pela qual não há falar em condenação da União ao pagamento integral da verba honorária ou em retorno dos autos para fins d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 18/09/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. MONTANTE ALEGADO COMO EXCESSIVO. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne ao desconto das parcelas pagas administrativamente e à fixação dos juros de mora, de forma que não há razão para condenar a União Federal ao pagamento da integralidade da verba honorária. II - A decisão recorrida é cristalina …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 18/09/2014

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À SUCUMBÊNCIA. I - Tendo ocorrido sucumbência na exclusão dos valores percebidos administrativamente, mas mantido o afastamento da limitação temporal e fixação dos juros de mora, é equitativamente repartida a responsabilidade pelo pagamento de honorários, proporcionalmente ao respectivo decaimento. II - Embargos de de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 18/02/2016

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. GRAU DE COMPLEXIDADE DA AÇÃO. ACATAMENTO DO PLEITO. 1 - Merece acatamento o pleito formulado, porque, consoante exposto, decaíram os embargantes somente da parte do pedido referente às compensações decorrentes dos reposicionamentos. Destarte, as partes devem ser condenadas ao pagamento da verba honorária na proporção do respectivo decaimento. 2 - Em…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 13/08/2013

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONALIDADE - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A sucumbência recíproca decorre da análise subjetiva do julgador, em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e por intermédio de juízos de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte. 2. Na espécie, …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas