Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/10/2015
Data de publicação: 30/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 01/10/2015, p. 30/11/2015

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. As peculiaridades do caso in concreto, explicitadas no descumprimento de semiliberdade concedida liminarmente nesta impetração, na vasta reiteração infracional anterior à sentença impugnada, bem como na quantidade e natureza da droga apreendida, demonstram a necessidade da medida extrema. 2. Habeas corpus denegado, cassando a liminar deferida. (HC n. 327.796/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/10/2015, DJe de 30/11/2015.)

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