- Relator(a)
- Ministro Ericson Maranho
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 27/10/2015
- Data de publicação
- 07/12/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ericson Maranho, Sexta Turma, j. 27/10/2015, p. 07/12/2015
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO INJUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. ORDEM CONCEDIDO. - Na hipótese, embora cuidar-se de crimes graves, há constrangimento ilegal manifesto consubstanciado no excesso de prazo da prisão preventiva sem perspectiva sequer de decisão de pronúncia. O paciente está preso há mais de três anos, prazo que se mostra desarrazoado e injustificado, restando evidente a mora estatal na conclusão da instrução criminal ainda que considerada a pluralidade de acusados. Ordem concedida. (HC n. 329.922/PE, relator Ministro Nefi Cordeiro, relator para acórdão Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 7/12/2015.)
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