Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESOLUTÓRIA DE CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que se refere ao valor dos honorários advocatícios, na espécie, o Tribunal de origem manteve os honorários sucumbenciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a atuação profissional do advogado, natureza e importância da causa, duração da demanda, bem como os demais elementos fáticos presentes no processo. Assim, não se revelando irrisório o montante fixado, a modificação do critério de apreciação adotado pela instância de origem encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 740.731/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 13/11/2015.)