Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISOU TODAS AS TESES DEFENSIVAS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. (3) PROVA JUNTADA À AÇÃO SEM OITIVA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. VISTA DOS DOCUMENTOS À DEFESA. (4) AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (5) NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Nos moldes do entendimento deste Sodalício, o magistrado, ao apreciar a contenda, deve apresentar as razões que o levaram a decidir desta ou daquela maneira, apontando fatos, provas, jurisprudência, aspectos inerentes ao tema e a legislação que entender aplicável ao caso, porém não é obrigado a se pronunciar, ponto a ponto, sobre todas as teses elencadas pelas partes, desde que haja encontrado razões suficientes para decidir. Precedentes. 3. Não há se falar em cerceamento de defesa ou violação ao contraditório em razão de juntada de prova indiciária tida pela defesa como ilícita. Como bem ressaltado pelo acórdão objurgado, a referida prova foi reproduzida em juízo, com amplo acesso à Defesa, que teve, inclusive, vista dos documentos. 4. O pedido de substituição de testemunhas arroladas pela Defesa não foi tratado no acórdão vergastado, o que se afigura como indevida supressão de instância a análise dos pedidos nesta Corte superior de justiça. Precedentes. 5. Writ não conhecido. (HC n. 332.377/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/11/2015, DJe de 23/11/2015.)