Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Constatando-se o enfrentamento, com admissão ou rejeição, das teses de defesa, não se dá a alegada falta de suficiente motivação. 3. Temas, ademais, rebatidos pela Corte a quo, não se verificando, portanto, prejuízo à parte. 4. Habeas Corpus não conhecido. (HC n. 189.532/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/12/2015, DJe de 11/12/2015.)