Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/12/2015, p. 11/12/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. DOCUMENTO INIDÔNEO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 725.735/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 1/12/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 24/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. PROTOCOLO POSTAL. VEDAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. 1. Diante da vedação expressa, no âmbito do Tribunal de origem, do uso do protocolo integrado/correios para a interposição de recurso especial, a tempestividade deve ser aferida pela entrada da petição na secretaria do tribunal. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 755.632/RO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/12/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DECISÃO AGRAVADA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA GRU NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no AREsp n. 712.776/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 11/12/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PROTOCOLO POSTAL. DESCABIMENTO PARA OS RECURSOS DIRIGIDOS AO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 155.486/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PROTOCOLO POSTAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 216/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 184.679/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 9/5/2013.)
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