Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/12/2015
Data de publicação: 10/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/12/2015, p. 10/12/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL LOCAL. POSSIBILIDADE DE O PEDIDO SER ANALISADO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS NORMAIS, SOB PENA DE O PRESENTE INCIDENTE FUNCIONAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORIGINÁRIO SEM A INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 25.212/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 10/12/2015.)

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