Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 15/12/2015, p. 02/02/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. É inviável o agravo regimental que pretende a redistribuição dos honorários advocatícios quando foi negado seguimento ao recurso especial. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 678.561/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 26/2/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Na hipótese dos autos, embora a decisão recorrida tenha negado seguimento ao recurso especial interposto pela parte contrária, ainda assim, houve recurso por parte da empresa de telefonia. Inexistente, portanto, o interesse recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.516.148/RS, relator Ministro Marco A…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 14/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A interposição do recurso demanda o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, entre os quais se insere o interesse recursal, ausente no caso presente. 2. Na hipótese, embora a decisão recorrida tenha negado provimento ao recurso da parte contrária, ainda assim a empresa de telefonia recorreu. Inexiste, portanto, o pressuposto relativo à sucumbênc…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 25/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. A interposição de recurso demanda o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, dentre os quais se insere o interesse recursal, ausente na presente demanda. 2. Na hipótese, embora a decisão recorrida tenha negado seguimento ao recurso da parte contrária, ainda assim, houve recurso por parte da empresa …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 15/12/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIBERAÇÃO. ADVOGADO QUE NÃO MAIS ATUA NO FEITO. AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA N. 83/STJ. RESERVA DE HONORÁRIOS. RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta…
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