Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/12/2015
Data de publicação: 03/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/12/2015, p. 03/02/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ABUSIVIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7. ENTENDIMENTO FIRMADO NA ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 302/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 476.213/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 3/2/2016.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/11/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO SEGURADO. SÚMULA 302/STJ. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES ESPECÍFICOS ACERCA DA ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/08/2015

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CLÍNICA. INTERNAÇÃO. URGÊNCIA. CUSTEIO. LIMITAÇÃO DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 302 DO STJ. 1. "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado" - Súmula 302/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 710.404/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 27/…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/12/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. CLÁUSULA ABUSIVA. SÚMULAS N. 5, 7, E 83/STJ. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126/STJ. 1. A cláusula contratual que limita no tempo o custeio do tratamento fora dos parâmetros legais deixa o consumidor em posição nitidamente desfavorável em relação ao fornecedor, encontrando óbice no enunciado da Súmula n. 3…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/12/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. PROCEDIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO ÊXITO DO TRATAMENTO. EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 473.803/MG, relator Ministro Pa…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 03/02/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO TEMPO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. NULIDADE. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC na hipótese em que o acórdão recorrido resolve todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. 2. É abusiva a cláusula contratual que limita o tempo …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas