Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO PROVOCADO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. In casu, muito embora a prisão do paciente perdure há cerca de 1 (um) ano e 2 (dois) meses, o prolongamento do feito decorreu da conduta da própria defesa que, citada, não apresentou resposta à acusação. Não bastasse, a audiência de instrução e julgamento apenas não foi realizada em virtude da ausência do defensor público, o que atrai a incidência da enunciado nº 64 da Sumula desta Corte Superior. 3. Ordem denegada. (HC n. 342.264/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 23/2/2016.)