- Relator(a)
- Ministra Diva Malerbi
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 16/02/2016
- Data de publicação
- 19/02/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Diva Malerbi, Segunda Turma, j. 16/02/2016, p. 19/02/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. DEMONSTRAÇÃO. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Manifesto o erro material da ementa do julgado embargado que, por equívoco faz referência ao benefício de pensão por morte, quando o tema tratado nos autos é a concessão de auxílio-doença, há de ser a mesma retificada para constar expressa menção ao benefício deferido pelo aresto regional. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 417.204/PB, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª REGIÃO), Segunda Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 19/2/2016.)
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