- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 18/02/2016
- Data de publicação
- 29/02/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 18/02/2016, p. 29/02/2016
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 1 ANO E 6 MESES. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA. DEFICIÊNCIA DO APARATO JUDICIAL. RÉU AINDA NÃO INTERROGADO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito. Uma vez apurada a irrazoável delonga processual penal, sem a decisiva contribuição da defesa, é imperiosa a declaração do constrangimento ilegal. 2. Na hipótese, a demora de mais de 1 ano e 6 meses desde a custódia do paciente deveu-se em grande parte às deficiências do aparato judicial, sendo que à defesa não se pode atribuir a duração irrazoável da instrução criminal. 3. Ordem concedida para o fim de revogar a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo e estender a decisão à corré ELIZABETE MARIA DA SILVA. (HC n. 342.153/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 29/2/2016.)
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