Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 08/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 23/02/2016, p. 08/03/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITARES TEMPORÁRIOS. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU O LICENCIAMENTO EX OFFICIO DO SERVIÇO ATIVO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB). AUTOS PROVENIENTES DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. JULGAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS (RESP N. 1.212.103/RJ). RECURSO ESPECIAL DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA JULGADO PREJUDICADO. (REsp n. 1.215.101/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 23/2/2016, DJe de 8/3/2016.)

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