Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Olindo Menezes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 15/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVO VALOR SONEGADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo a condenação apresentado fundamentação concreta para exasperar a pena-base, da evidenciada na culpabilidade, diante o elevado montante sonegado, indicando-se que a quantia de tributo sonegada chegou à marca, na época, de R$ 3.212.556,01, não há ilegalidade. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 657.481/RJ, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 18/6/2021.)

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