Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, a custódia cautelar está bem fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, pois as circunstâncias do caso retrataram a gravidade concreta do delito, visto que destacado pelo juízo a quo a evidente participação do paciente no submundo do tráfico, em razão da apreensão, em sua residência, de um tablete de maconha, com peso de 150,77 gramas, e de uma arma de fogo. 3. Ordem denegada. (HC n. 348.205/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 8/3/2016, DJe de 15/3/2016.)