JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador
Primeira Seção
Data do julgamento
09/03/2016
Data de publicação
17/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, j. 09/03/2016, p. 17/03/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS TRAZIDOS A CONFRONTO. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO. 1 - A par de não terem sido minimamente atendidos os requisitos para comprovação da suposta divergência jurisprudencial previstos no artigo 266 do RISTJ, falta aos presentes embargos o pressuposto básico para a sua admissibilidade, qual seja, a discrepância entre acórdãos a respeito da mesma questão jurídica, pois o aresto embargado se limitou a não conhecer do agravo regimental em razão do óbice previsto na Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EAREsp n. 584.872/SC, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 9/3/2016, DJe de 17/3/2016.)
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