Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus somente é possível em situações excepcionais, nas quais se denote, de plano, ausência de justa causa, inexistência de elementos demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, presença de alguma causa excludente de punibilidade, o que não é o caso destes autos. 2. O envolvimento ou não do agente no delito que lhe é imputado é matéria cuja análise é reservada à ação penal, bastando, no que tange à prisão cautelar, haver indícios de autoria. 3. A periculosidade do agente, revelada pelas circunstâncias em que ocorreu o crime sob apuração, dá amparo, como na espécie, à prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 57.904/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/4/2016, DJe de 18/4/2016.)