Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (I) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME SEMELHANTE NA MESMA COMARCA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TEMA PREJUDICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. (III) RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente responde a várias ações penais e já foi condenado pela prática de outro homicídio qualificado na mesma comarca do feito originário. Presentes o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de manutenção da ordem pública, a justificarem o cárcere provisório (Precedentes). 2. A alegação de tempo excessivo para a formação da culpa encontra-se superada, uma vez que já foi proferida decisão de pronúncia, incidindo, pois, o Enunciado da Súmula 21 deste Superior Tribunal. 3. Ademais, das peças trazidas neste recurso ordinário, depreende-se que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do magistrado singular. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 68.705/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 3/5/2016.)