Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/05/2016
Data de publicação: 16/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 05/05/2016, p. 16/05/2016

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE TRAMITA SOB NÚMERO DIVERSO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não se verifica haver contradição no acórdão impugnado, eis que a ação penal tramita sob número diverso dos autos de prisão em flagrante, tendo sido constatada a prolação de sentença condenatória naqueles autos. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RHC n. 68.303/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/5/2016, DJe de 16/5/2016.)

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