Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 11/05/2016
Data de publicação: 18/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 11/05/2016, p. 18/05/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PARA ADMISSÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO. TESE JURÍDICA NÃO DEBATIDA. 1. Inviáveis os embargos que defendem tese não analisada no acórdão embargado, porquanto não há divergência sobre a interpretação do direito federal a ser confrontada e unificada. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 719.538/PI, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 11/5/2016, DJe de 18/5/2016.)

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