Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 30/04/2019
Data de publicação: 07/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 30/04/2019, p. 07/05/2019

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO. ART. 525, II, DO CPC. ANÁLISE ACERCA DA ESSENCIALIDADE DE PEÇA PARA A INSTRUÇÃO DO AGRAVO. 1. É inadmitida a análise acerca da essencialidade de determinado documento, na instrução do agravo de instrumento (art. 525, II, do CPC/1973), quando o Tribunal de origem assim o reputar. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EREsp n. 1.511.976/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 30/4/2019, DJe de 7/5/2019.)

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