Acórdão

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS MAJORADOS NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FORMA DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revisão do quantum fixado a título de danos morais somente é admitida nesta instância superior quando demonstrada a irrisoriedade ou exorbitância do seu valor, o que não ocorreu no caso concreto. Precedentes. 2. Inviável rever o entendimento firmado na instância de origem quando a sua análise demandar a incursão ao acervo fático-probatório dos autos. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 231.351/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 17/5/2016, DJe de 23/5/2016.)