- Relator(a)
- Ministro Jorge Mussi
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 16/06/2016
- Data de publicação
- 24/06/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 16/06/2016, p. 24/06/2016
REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA À PESSOA, MAS DIRIGIDA À COISA. FURTO. PRECEDENTES. REENQUADRAMENTO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a configuração do crime de roubo é necessário que a violência empregada seja direcionada à vítima e não à coisa, sendo certo que a configuração do delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal - na hipótese de violência dirigida ao objeto - ocorrerá apenas se a violência repercutir na pessoa, impedindo-a de oferecer resistência, o que não é a hipótese dos autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 742.765/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 16/6/2016, DJe de 24/6/2016.)
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