Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese. 2. O acórdão embargado somente afastou a prescrição do fundo de direito. Por conseguinte, conforme o próprio embargante argumentou, uma vez afastada a prescrição a Corte estadual deve apreciar a matéria de fundo da demanda. 3. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para prestar os referidos esclarecimentos. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.537.332/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/6/2016, DJe de 6/9/2016.)