Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO (R$ 1.000,00). AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 14 ANOS, DE CERTA COMPLEXIDADE. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTUM QUE SE MOSTRA MAIS CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELA ADVOGADA NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Constatando-se que o valor fixado a título de honorários de sucumbência se mostra irrisório no caso concreto, impõe-se o provimento do recurso especial para majorar o quantum, levando-se em conta o trabalho desenvolvido pelo advogado na causa, afastando-se, por conseguinte, o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 740.668/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/6/2016, DJe de 30/6/2016.)