Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ERRO DE PROCEDIMENTO. NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RECURSO ESPECIAL. 1. Admitem-se como agravo interno os embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo interno, ao qual dá-se provimento para se conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial. (EDcl nos EDcl no AREsp n. 767.740/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 9/8/2016, DJe de 17/8/2016.)