Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 09/08/2016, p. 18/08/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/02/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É inadmissível o agravo interposto após o prazo legal de 10 dias, porquanto intempestivo, nos termos do art. 544, caput, do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 785.438/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 11/2/2016.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/06/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada na vigência do Novo Código de Processo Civil, em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 1.021, c/c 219 e 1.070 do NCPC e art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 873.075/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/6/2016, DJe de 21/6/2016.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 09/08/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTEMPESTIVIDADE. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - É intempestivo o Agravo em R…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 16/08/2016
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. ART. 508 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência …
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 13/09/2016
AGRAVO INTERNO (autuado como expediente avulso) EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGO 1.003, NCPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Decisão monocrática publicada durante a vigência do CPC/2015. Não se conhece do agravo interno interposto após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 1.003 do NCPC. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 897.647/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.