Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A tese referente ao apontado excesso de prazo não foi questionada e tampouco debatida perante a instância precedente, não sendo possível examiná-la nesta via sob pena de indevida supressão de instância. 2. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 3. In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, para a conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos e das informações de que o acusado e seus comparsas vinham ameaçando as testemunhas que presenciaram o fato. 4. O decreto constritivo salienta ainda a gravidade concreta do crime, pontuando que "o delito em questão teria sido cometido pelos representados na frente de várias testemunhas, que os reconhecem como autores do fato e afirmam que os mesmos comandam o tráfico na região e são responsáveis por diversos homicídios ocorridos no local" (fls. 67/68). 5. Ordem denegada. (HC n. 360.687/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 12/9/2016.)