Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/09/2016
Data de publicação: 30/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13/09/2016, p. 30/09/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO PARA O CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra desproporcional a fixação de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), decorrente das circunstâncias específicas do presente caso, em que a pretensão formulada na inicial foi julgada improcedente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 392.158/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 30/9/2016.)

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